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  • DR
    Decreto-Lei n.º 54/2018

    Estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva

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  • lei 116
    Lei n.º 116/2019

    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018

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      Declaração de Salamanca

      Princípios, Políticas e Práticas de educação inclusiva

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      Manual para pessoas com deficiência motora

      Associação Salvador

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      Declaração Mundial sobre Educação para Todos

      UNESCO

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    • Carta
      Carta Portuguesa para a Diversidade

      2017

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    • Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática
      Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática.

      Direção-Geral da Educação, 2018

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    • Ensaios sobre educação inclusiva (ensaiando para estrear a peça)
      Ensaios sobre educação inclusiva (ensaiando para estrear a peça).

      David Rodrigues, 2018

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    • Pessoas com deficiência em Portugal 2020
      Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2020

      Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

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    • Educação 2030
      Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação

      Fórum Mundial da Educação 2015

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      Manual para garantir inclusão e equidade na educação

      UNESCO, 2019

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    • Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa,
      Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa 

      Lisboa, 2015

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    • Literacia
      Literacia e Inclusão Digital: Boas Práticas em Portugal e em Espanha

      Ricardo Palmeiro; Luísa Aires e Visitación Pereda, 2017

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    • Jóvenes
      Jóvenes, transformación digital y formas de inclusión en America Latina

      Centro de Estudios Fundación Ceibal, 2018

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    • Serviços de apoio a pessoas com deficiência
      Ficha informativa sobre serviços de apoio a pessoas com deficiência em Portugal

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    • COVID-19
      COVID-19 - Respostas inclusivas para as pessoas com deficiência

      ONU

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  • 2020 GEM Report - Inclusion and education
    Global Education Monitoring Report
    UNESCO |2020
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  • Relatório Monitorização Global da Educação
    Relatório Monitorização Global da Educação
    UNESCO| 2020 (resumo - versão em Português)
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  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    Ratificada por Portugal em 2009
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  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    Em Língua Gestual Portuguesa
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